Quando você deixa de pagar um empréstimo, cartão de crédito, cheque especial ou qualquer dívida bancária, o banco pode tentar receber de várias formas: ligações, cartas, mensagens, oferta de acordo e, se não resolver, até uma cobrança judicial.
Mas existe um prazo máximo para isso acontecer.
A lei brasileira determina que, na maioria dos casos, o banco só pode cobrar uma dívida judicialmente por até 5 anos a partir do vencimento da dívida.
Depois desse período, dizemos que a dívida prescreveu — ou seja, não pode mais ser cobrada na Justiça.
Por que existe esse prazo de 5 anos?
A ideia é proteger o consumidor de cobranças eternas.
Imagine ficar para sempre sendo ameaçado de processo por uma dívida pequena de anos atrás!
O prazo de 5 anos serve para “dar um fim” legal a essa situação.
Durante esses 5 anos, o banco pode protestar a dívida, inscrever seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa), e sim, acionar a Justiça para buscar o pagamento, inclusive pedindo penhora de bens ou bloqueio de contas em casos extremos.
Exemplos práticos do cotidiano
- Você deixou de pagar a fatura do cartão de crédito em março de 2020. O banco pode cobrar na Justiça até março de 2025.
- Ficou devendo parcelas do financiamento em janeiro de 2019. A dívida só pode ser cobrada judicialmente até janeiro de 2024.
- Se a dívida venceu em dezembro de 2017 e o banco não te processou até dezembro de 2022, não pode mais entrar com ação.
O que acontece depois que a dívida prescreve?
Quando a dívida passa do prazo de 5 anos sem cobrança judicial, muita coisa muda:
- O banco não pode mais acionar a Justiça para obrigar o pagamento daquela dívida.
- Seu nome deve ser retirado do SPC/Serasa em até 5 anos após o vencimento da dívida, mesmo sem pagamento.
- A cobrança passa a ser apenas “amigável” — ligações, cartas ou propostas de negociação, mas sem poder exigir legalmente.
- Você não pode ser obrigado a pagar por meios judiciais, penhora ou bloqueio de bens referentes àquela dívida prescrita.
Dívida prescrita some do sistema?
Não exatamente. O banco não pode mais processar você, mas a dívida “morre” só para a Justiça.
Ela ainda pode aparecer no histórico interno do banco e pode dificultar crédito futuro com aquela instituição.
Por isso, algumas pessoas optam por negociar e pagar mesmo depois da prescrição, para “limpar a ficha”.
Tem exceções ao prazo de 5 anos?
Sim, em alguns tipos específicos de dívidas (tributárias, trabalhistas, pensão alimentícia, financiamento imobiliário com garantia de imóvel) o prazo pode ser diferente e a regra muda.
Mas para dívidas bancárias comuns, empréstimos, cartões de crédito, cheque especial, o prazo é de 5 anos.
O banco pode renovar ou reiniciar o prazo?
Só em casos muito específicos, como quando você reconhece a dívida por escrito (assina um novo acordo, faz renegociação formal, paga uma parcela “admissão de dívida”) — aí o prazo de prescrição pode ser contado novamente a partir dessa data.
- Exemplo: você ficou 4 anos sem pagar, mas faz um acordo e paga uma parcela. O prazo de 5 anos recomeça a partir desse novo acordo.
O que NÃO pode acontecer depois da prescrição?
- O banco não pode manter seu nome “sujo” por mais de 5 anos pelo mesmo débito.
- Não pode ameaçar processo, penhora, bloqueio de bens ou prisão por dívida civil comum.
- Cobrança judicial depois de 5 anos pode ser barrada pelo juiz, alegando prescrição.
Dúvidas reais do dia a dia
- Posso ser cobrado por telefone depois de 5 anos? Pode, mas só de forma amigável. Se você quiser, pode ignorar sem consequências legais.
- Meu nome ficou sujo por mais de 5 anos, o que fazer? Você pode pedir a exclusão nos órgãos de proteção ao crédito ou recorrer ao Procon e até ao Judiciário, se a restrição não for removida.
- Vale a pena negociar dívida prescrita? Depende. Se quer voltar a ter crédito com aquele banco, pode ser interessante. Mas nunca pague valores abusivos — negocie desconto!
- Existe “cadastro interno” de maus pagadores? Sim, bancos podem manter registros próprios, mas não podem compartilhar ou usar para impedir abertura de contas em outras instituições por causa de dívida prescrita.
Tabela comparativa: dívida em dia x dívida prescrita
| Dívida em dia | Dívida prescrita (após 5 anos) |
|---|---|
| Cobrança judicial e negativação possíveis | Cobrança só amigável, sem negativação |
| Nome restrito no SPC/Serasa | Nome limpo após 5 anos, por lei |
| Banco pode processar e bloquear bens | Banco não pode mais acionar a Justiça |
Dicas práticas para quem tem dívida antiga
- Consulte sempre a data do vencimento da dívida — o prazo conta a partir daí.
- Guarde comprovantes, acordos e anotações. Eles podem te ajudar a provar que o prazo já passou.
- Não caia em ameaças ou constrangimento. Dívida não paga não é crime!
- Se for negociar dívida prescrita, peça descontos grandes e anote tudo por escrito.
- Em caso de dúvida, procure orientação gratuita no Procon ou na Defensoria Pública.
Seus direitos e deveres com dívidas bancárias
O banco tem até 5 anos para cobrar uma dívida judicialmente.
Depois desse prazo, o nome deve ser limpo, não existe mais risco de processo e a cobrança só pode ser amigável.
Fique atento ao tempo da dívida, nunca aceite ameaças e procure sempre negociar da melhor forma para o seu bolso.